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Blog Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 14:56
Os 3 pilares de adequação a LGPD
Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, devem se adequar à lei.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 19:00
Projeto susta parecer que autoriza capital estrangeiro em empresas de segurança
Parecer viola dispositivo da lei que regulamenta o funcionamento de empresas privadas de segurança
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 16:00
Portaria do MEC define transferências de instituições descredenciadas
Bolsistas nas faculdades privadas que tiveram seu funcionamento desautorizado poderão ingressar no ProUni em outra instituição
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:00
Considero legal limite etário para aposentadoria complementar
É válida a idade mínima de 55 anos para a complementação da aposentadoria por entidades privadas
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 11:51
Garagens associadas a sindicato de Porto Alegre poderão cobrar hora cheia nos estacionamentos
Para o relator, a legislação estabelece intervenção da municipalidade nas relações privadas
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:00
OAB ajuda a enfrentar o aluguel de nosso sistema político
Quando feita às escondidas, a contribuição de empresas privadas é um dos principais instrumentos de corrupção
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:45
Universidade é condenada por cobrar taxas de alunos ilegalmente
Universidade montou esquema ilegal de parceria com entidades privadas para conseguir cobrar taxas de alunos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Direito subjetivo dos diretórios acadêmicos de contarem com o auxílio de faculdades e universidades privadas para as suas criação e instalação.
Alberto Nogueira Júnior, Juiz federal da 10ª Vara/RJ; Professor Adjunto da UFF e da UniverCidade/SESPA; Especialista em Direito Processual Público pela UFF; Mestre e Doutor em Direito pela UGF/RJ; publiquei dezenas de artigos em revistas especializadas, impressas e eletrônicas; publiquei três livros - Medidas Cautelares Inominadas Satisfativas ou Justiça Cautelar (LTr, 1998); Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos (Renovar, 2003); e Segurança - Nacional, Pública e Nuclear - e o Direito à Informação (UniverCidade, 2006).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:29
CCJ aprova projeto que permite escolha de banco para recebimento de salário
Proposta põe fim à atual prática de empresas públicas e privadas de "vender" suas folhas de pagamento para bancos
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 09:52
Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:45
Alto custo de campanha faz candidato desistir de eleição
O fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais baratearia as disputas, permitindo maior equidade entre os candidatos
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:00
Senadores aprovam ampliação do Pronatec
Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:30
Justiça veta trecho, mas libera lei de inspeção veicular de Haddad
Veto atinge o trecho da lei que permite que a inspeção, uma atividade de fiscalização, seja realizada por empresas privadas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:45
Senado aprova criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura
entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:20
Itaú é absolvido de reintegrar concursada do Banestado demitida sem justa causa
Funcionária não tinha estabilidade, mesmo que concursada, em razão do Banestado estar sujeito à legislação típica das empresas privadas
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Junho de 2005 - 01:00
As Sociedades de Propósito Específico (SPES) no Âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPS): algumas observações de Direito Comercial sobre o art. 9º da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Marcelo Andrade Féres é Professor do Centro Universitário de Brasília - CEUB, Professor do Unicentro Newton Paiva, Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela UFMG, Coordenador-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União Procurador Federal
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:32
Minha Associação segue irregular, sem registro. Onde legalizo sua existência: Cartório ou Junta Comercial?
No Cartório do RCPJ - Registro Civil das Pessoas Jurídicas são registradas e legalizadas também as Associações Privadas.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 11:18
Arquitetos de empresa de economia mista receberão diferenças relativas ao piso salarial
As sociedades de economia mista e as empresas públicas estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 12:15
Secretaria busca projetos que fortaleçam defesa do consumidor
Entidades privadas sem fins lucrativos terão aporte de até R$150 mil para executar iniciativas sobre educação financeira
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 18:30
Senado aprova proibição de comida gordurosa e refrigerante em escola
Projeto foi aprovado em turno suplementar e vale para públicas e privadas. Cantina que não seguir norma perderá licença